A Assembleia Legislativa promoveu, na
tarde desta segunda-feira (4), audiência pública intitulada “Ninguém nasce
infrator: dê oportunidade”, de proposição da deputada Cristiane Dantas (PC do
B), a fim de debater a questão da ressocialização dos menores infratores do
nosso estado. O objetivo principal da discussão foi buscar meios de reinserir,
na sociedade, as crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas,
através do apoio psicológico, da educação e do trabalho.
“É fundamental
discutirmos isso, porque marginalizar essas crianças e adolescentes não resolve
o ciclo da violência. Sem oportunidades de seguir um novo caminho, acima de
tudo de cidadania e dignidade, os jovens que hoje estão prestes a voltar para o
convívio social repetirão os atos infracionais. Assim, o ciclo da violência
recomeçará, e nós, enquanto sociedade, sempre iremos padecer das infrações
cometidas por eles”, alertou a parlamentar.
Para a
coordenadora do núcleo de apoio técnico da Coordenadoria Estadual da Infância e
da Juventude do TJ-RN, Lenora Medeiros, é preciso refletir sobre o que estamos
fazendo para melhorar nossa sociedade e evitar o preconceito, os rótulos. “Não
é só menino pobre e negro que comete infração, jovens de classe média e alta,
também. Além disso, nós temos que pensar nos motivos que levam esses jovens a
cometerem essas infrações e cuidar não apenas deles, mas de suas famílias
também”.
A coordenadora
informou que, ainda este ano, serão oferecidos cursos aos funcionários dos
Centros de Reabilitação, a fim de que possam oferecer um tratamento mais
adequado aos adolescentes e seus familiares.
De acordo com o
presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente,
Francisco Neto, deve-se avançar nessa luta de forma conjunta. “Não adianta cada
instituição fazer seu planejamento para a melhoria desse problema sem que haja
uma conexão com as demais”, comentou. Ele destacou também a elaboração do
Plano Decenal de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, o qual está sob
consulta pública até o dia 30 de setembro, e tem por objetivo efetivar o
cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tomazia Isabel,
representante da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac/RN),
acredita que não devemos focar no sistema socioeducativo, e sim, nas
oportunidades que o estado e os municípios deveriam estar proporcionando às
nossas crianças e adolescentes. “Nos assustamos com a presença dos menores nas
facções criminosas, mas temos que lembrar que o Estado do RN fechou 40
escolas”, enfatizou.
Segundo Gesaias
Ciriaco, representante do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, dados mostram
que, em Natal, no ano passado, o conselho da zona leste registrou 1072
denúncias, desde expulsões de casa até abusos sexuais, por parte de crianças e
adolescentes entre 8 e 15 anos. “Quando se fala em ato infracional, eu vejo
essas mesmas crianças. O início da infração é a violação dos direitos que esses
menores sofrem”, explicou.
Para a
Coordenadora da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Natal, Guiomar Veras, é
necessário avançar na articulação da rede de auxílio à ressocialização dos
menores infratores, pensar na estruturação das famílias e ter um olhar mais
sensível e menos preconceituoso para um tema tão relevante para a sociedade.
A deputada
Márcia Maia (PSDB), por meio de nota, externou seu total apoio ao tema e se
colocou à disposição, em outras oportunidades, para debater o assunto e se
engajar na busca por soluções concretas.
Ao final, a
deputada Cristiane enfatizou que está tramitando, nas comissões desta Casa
Legislativa, o projeto de lei de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), que
institui o Programa de Ressocialização de Menores Infratores.
Fonte: AL/RN.