PL nº 080/18 - Dispõe da adoção de práticas e métodos sustentáveis na
construção civil e obras executadas pelo Estado do Rio Grande do Norte.
PL
Nº 076/18 - Dispõe sobre a Campanha de Prevenção aos Acidentes de
Trabalho e Doenças Ocupacionais, a
ser instituído no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte no mês de
abril, e dá outras providências.
PL
nº 170/16 - Dispõe sobre isenção de IPVA, na compra de veículos
automotores, para pessoas com deficiência visual, mental severa ou profunda e autistas.
PL
nº 077/18 - Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à
reciclagem e ao Meio Ambiente no Estado do Rio Grande do Norte, e estabelece
outras providencias.
Projeto de Resolução nº010/18 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria
Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e dá outras
providencias.