Em reunião realizada na manhã desta
terça-feira (3) a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior
aprova três projetos que quando transformadas em Lei vão melhorar o Sistema de
Defesa do Consumidor
Um deles obriga
os produtores de alimentos congelados a informar nas embalagens o peso anterior
e posterior ao congelamento no âmbito; outro determina às empresas que
comercializam baterias e aparelhos eletrônicos de pequeno porte a instalação de
coletores de lixo eletrônico e o terceiro proíbe a queima de pneus e outros
objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao Meio Ambiente,
principalmente em manifestações públicas em qualquer lugar do Estado.
“São projetos
importantes que quando transformados em Lei precisam de uma fiscalização mais
eficaz para que o consumidor se sinta mais protegido e possa realmente sentir
os seus efeitos”, enfatizou a presidente da Comissão, deputada Cristiane Dantas
(PPL).
Duas outras
matérias foram discutidas e votadas, ambas modificando a Lei Estadual 6.972 de
janeiro de 1997 que institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC).
Todas as matérias votadas nesta terça-feira estão prontas para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa, onde terão votação final. Participaram da reunião os deputados Carlos Augusto (PCdoB) e Cristiane Dantas.
Foto: Eduardo Maia.